Oficiais de Justiça enfrentam pandemia para cumprir mandados e medidas urgentes

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17 de Agosto de 2020

Oficiais de Justiça enfrentam pandemia para cumprir

mandados e medidas urgentes

Em período de isolamento social por conta da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19) e suspensão das atividades presenciais do Judiciário estadual, os oficiais de justiça do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) continuam a garantir a efetividade das decisões judiciais. De janeiro a junho deste ano, mais de 190 mil mandados foram cumpridos em todo o Estado.

 

Para o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, o trabalho dos oficiais é essencial. “Neste momento de pandemia, a atuação deste profissional tem sido fundamental para garantir a efetividade das medidas de urgência, fazendo com que a prestação de serviço chegue, de fato ao cidadão”, destaca.

 

Existem aproximadamente 1.050 oficiais de justiça atuando no Judiciário Pernambucano. Incluído como serviço essencial pelo Decreto do governo estadual nº 49.024/2020, o oficialato nesta quarentena, segundo o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco (Sindosjud-PE), Gláucio Angelim, cumpriu, precipuamente, medidas protetivas de urgência, mandados contra planos de saúde, de internamento em vagas de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e hospitalares, e de garantia de medicamentos.

 

Em relação à violência contra a mulher, um relatório parcial sobre a produtividade dos oficiais, elaborado pela Secretaria de Tecnologia de Informação e Comunicação (Setic) e pela Coordenadoria de Planejamento (Coplan), atesta que o oficial de justiça esteve de prontidão para entregar o mais rápido possível a medida protetiva de urgência com base na Lei Maria da Penha (11.340/2006) - ordem judicial que afasta o agressor da vítima mulher.

 

Segundo os dados do relatório referentes à Comarca do Recife, em que as medidas protetivas tramitam pelo Processo Judicial eletrônico (PJe), 192.316 foram cumpridos em 1º de janeiro até 16 de junho deste ano. Cerca de 153 mil deste número são de mandados ordenados ou expedidos ainda em 2020, representando 79,5% do número total de mandados cumpridos até a data. O mesmo fato ocorreu em relação às medidas protetivas, pois, em relação à Comarca do Recife, no período de 1º de janeiro a 16 de junho de 2020, das 11.872 entregues, 10.516, ou 88,6% do número total delas, também referem-se a medidas expedidas neste ano de 2020.

 

De acordo com Gláucio Angelim, no início da pandemia, mesmo com o afastamento de imediato dos profissionais do grupo de risco, cerca de 70% da força de trabalho continuou atuando. “Mas como ocorreram novos afastamentos por contaminação pela Covid-19, ou por apresentarem quadros virais diversos, o percentual de oficiais de justiça em trabalho externo está na ordem de 60% aproximadamente”, esclarece.

 

Apoio institucional - O TJPE assegurou, através Instrução Normativa Conjunta nº 09 (linka aqui), medidas de saúde para evitar a contaminação pela Covid -19 entre os oficiais de justiça que trabalham externamente. “Queremos registrar também um especial elogio ao setor de Acompanhamento Funcional da Secretaria de Gestão de Pessoas do TJPE, aqui representando a todos, na pessoa da servidora e psicóloga Fátima Carneval, a qual em parceria com o Sindosjud-PE vem dando todo o suporte aos oficiais de Justiça em tempos difíceis e de mudança como o atual”.

 

Dever cumprido

 

Uma das situações mais gratificantes na entrega dos mandados, segundo Fábio Henrique, é constatar a surpresa positiva das pessoas pelo fato de o Poder Judiciário continuar exercendo suas funções em uma época em que atendimentos por órgãos públicos e empresas estão suspensos. Ele conta um desses episódios que o marcou, relacionado a triste e vulnerável realidade de mulheres que praticamente dormem com o inimigo, e que, por isso, podem aumentar os índices da violência doméstica e familiar.

 

“Há alguns dias, fui cumprir uma ordem judicial de afastamento de lar. Estive no local, e a vítima estava bastante aflita. Contudo, o autuado não estava ali. Busquei informações na localidade e descobri que ele estava nas proximidades de um campo de futebol, conhecido como ‘Campo do Onze’, no bairro de Santo Amaro”. O oficial explica que essa localidade registra altos índices de violência e tráfico de drogas.

 

“Encontrei o autuado e o intimei sobre as medidas protetivas. Fomos para a sua residência, onde habitava com a vítima, para que ele pegasse seus bens pessoais e fosse para a casa da sua genitora. No outro dia, a vítima ligou para mim, agradecendo muito e bem emocionada. Ela afirmou que ‘parecia coisa de filme’, pois nunca imaginara que iria obter seus direitos de forma tão rápida e eficaz. Fiquei com a sensação de dever cumprido, afinal tudo ocorreu de forma pacífica, dentro de um ambiente muito perigoso, em uma situação muito delicada”, contou.

 

Por Ascom do TJPE

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