TJPE efetiva entrega de mandados e medidas urgentes no período de pandemia

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22 de Julho de 2020

TJPE efetiva entrega de mandados e medidas urgentes
no período de pandemia

Em período de isolamento social por conta da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19) e suspensão das atividades presenciais do Judiciário estadual, os oficiais de justiça do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) continuam a garantir a efetividade das decisões judiciais. De janeiro a junho deste ano, mais de 190 mil mandados foram cumpridos em todo o Estado.

 

Para o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, o trabalho dos oficiais é essencial. “Neste momento de pandemia, a atuação deste profissional tem sido fundamental para garantir a efetividade das medidas de urgência, fazendo com que a prestação de serviço chegue, de fato ao cidadão”, destaca.

 

Existem aproximadamente 1.050 oficiais de justiça atuando no Judiciário Pernambucano. Incluído como serviço essencial pelo Decreto do governo estadual nº 49.024/2020, o oficialato nesta quarentena, segundo o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco (Sindosjud-PE), Gláucio Angelim, cumpriu, precipuamente, medidas protetivas de urgência, mandados contra planos de saúde, de internamento em vagas de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e hospitalares, e de garantia de medicamentos.

 

Em relação à violência contra a mulher, um relatório parcial sobre a produtividade dos oficiais, elaborado pela Secretaria de Tecnologia de Informação e Comunicação (Setic) e pela Coordenadoria de Planejamento (Coplan), atesta que o oficial de justiça esteve de prontidão para entregar o mais rápido possível a medida protetiva de urgência com base na Lei Maria da Penha (11.340/2006) - ordem judicial que afasta o agressor da vítima mulher.

 

Segundo os dados do relatório referentes à Comarca do Recife, em que as medidas protetivas tramitam pelo Processo Judicial eletrônico (PJe), 192.316 foram cumpridos em 1º de janeiro até 16 de junho deste ano. Cerca de 153 mil deste número são de mandados ordenados ou expedidos ainda em 2020, representando 79,5% do número total de mandados cumpridos até a data. O mesmo fato ocorreu em relação às medidas protetivas, pois, em relação à Comarca do Recife, no período de 1º de janeiro a 16 de junho de 2020, das 11.872 entregues, 10.516, ou 88,6% do número total delas, também referem-se a medidas expedidas neste ano de 2020.

 

De acordo com Gláucio Angelim, no início da pandemia, mesmo com o afastamento de imediato dos profissionais do grupo de risco, cerca de 70% da força de trabalho continuou atuando. “Mas como ocorreram novos afastamentos por contaminação pela Covid-19, ou por apresentarem quadros virais diversos, o percentual de oficiais de justiça em trabalho externo está na ordem de 60% aproximadamente”, esclarece.

 

Apoio institucional - O TJPE assegurou, através Instrução Normativa Conjunta nº 09 (linka aqui), medidas de saúde para evitar a contaminação pela Covid -19 entre os oficiais de justiça que trabalham externamente. “Queremos registrar também um especial elogio ao setor de Acompanhamento Funcional da Secretaria de Gestão de Pessoas do TJPE, aqui representando a todos, na pessoa da servidora e psicóloga Fátima Carneval, a qual em parceria com o Sindosjud-PE vem dando todo o suporte aos oficiais de Justiça em tempos difíceis e de mudança como o atual”.

 

Dever cumprido

 

Em meio à pandemia, uma das situações que se destacaram no exercício da profissão foi a vivenciada pelo oficial de justiça Walter Maia, que cumpriu mandado de busca e apreensão de um bebê de quatro meses internado em um Hospital de referência no Recife. O bebê que deu entrada na unidade hospitalar, com múltiplas fraturas e indícios de maus-tratos, também havia finalizado tratamento para a Covid – 19. Com a determinação judicial, após receber todos os cuidados necessários e cumprido o período de quarentena, a criança foi encaminhada pelo oficial a uma instituição de acolhimento, onde ficará de forma temporária até o encaminhamento legal a uma nova família.

 

"Minha realidade exige constante enfrentamento e superação do medo, já que meu local de trabalho são as comunidades de alto risco da Capital, mas me sinto realizado e privilegiado, porque minha profissão e o contato direto com o lado mais vulnerável da sociedade me trazem evolução e amadurecimento pessoal: sou e estimulado a praticar o amor e o respeito pelo próximo nas condições mais adversas”, afirmou Walter Maia. Oficial de Justiça há sete anos, e trabalhando na Infância e Juventude desde 2018, ele é especializado em buscas e apreensões de recém nascidos, bebês e crianças em situação de risco.

 

É com a expressão “sensação de dever cumprido” que o oficial de justiça Fábio Henrique Silva Lima, lotado na Central de Mandados do Recife, desde 2012, define o seu trabalho em tempos de pandemia. Ele explica que sua atuação tem que ser ágil, eficiente, mesmo que exaustiva e perigosa, pois o agendamento de apoio da força policial se torna quase impossível devido à urgência do cumprimento de uma medida protetiva.

 

O servidor atua na Zona Norte da Cidade, onde estão situadas diversas comunidades mais carentes como Vasco da Gama, Fundão, Parque Santa Maria, Serra Pelada e Zumbi, entre muitas outras. “O trabalho externo é sempre árduo e expõe o oficial diretamente a vários riscos. A pandemia agravou mais ainda essa situação. Vários colegas contraíram a Covid-19 e o Brasil já contabiliza óbitos diretamente ligados à atividade do oficialato.”

 

Uma das situações mais gratificantes na entrega dos mandados, segundo Fábio Henrique, é constatar a surpresa positiva das pessoas pelo fato de o Poder Judiciário continuar exercendo suas funções em uma época em que atendimentos por órgãos públicos e empresas estão suspensos. Ele conta um desses episódios que o marcou, relacionado a triste e vulnerável realidade de mulheres que praticamente dormem com o inimigo, e que, por isso, podem aumentar os índices da violência doméstica e familiar.

 

“Há alguns dias, fui cumprir uma ordem judicial de afastamento de lar. Estive no local, e a vítima estava bastante aflita. Contudo, o autuado não estava ali. Busquei informações na localidade e descobri que ele estava nas proximidades de um campo de futebol, conhecido como ‘Campo do Onze’, no bairro de Santo Amaro”. O oficial explica que essa localidade registra altos índices de violência e tráfico de drogas.

 

“Encontrei o autuado e o intimei sobre as medidas protetivas. Fomos para a sua residência, onde habitava com a vítima, para que ele pegasse seus bens pessoais e fosse para a casa da sua genitora. No outro dia, a vítima ligou para mim, agradecendo muito e bem emocionada. Ela afirmou que ‘parecia coisa de filme’, pois nunca imaginara que iria obter seus direitos de forma tão rápida e eficaz. Fiquei com a sensação de dever cumprido, afinal tudo ocorreu de forma pacífica, dentro de um ambiente muito perigoso, em uma situação muito delicada”, contou.

 

Por Ascom do TJPE

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