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Representantes da AFOJEBRA participam de reunião da FRENTAS
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Representantes da AFOJEBRA participam de reunião da FRENTAS e reforçam mobilização contra PL da desjudicialização
O vice-presidente da AFOJEBRA, Marco Albuquerque, representou os oficiais de justiça de todo o país na reunião da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS), realizada na manhã da última quinta-feira (8/5), na sede da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em Brasília.
O encontro reuniu representantes das defensorias públicas estaduais e federais, procuradores, magistrados e lideranças das entidades da justiça, como a presidente da FENASSOJAF, Mariana Liria, e o diretor da FESOJUS, Luiz Arthur, para tratar de pautas comuns — com destaque para o posicionamento unificado contra o Projeto de Lei 6204/2019, que propõe a transferência da execução civil para cartórios extrajudiciais.
Durante a reunião, as entidades alertaram para os riscos do projeto, que enfraquece o Poder Judiciário e compromete direitos fundamentais dos cidadãos, especialmente dos mais vulneráveis
“Esse PL representa um grave retrocesso, comprometendo o contraditório, a ampla defesa e tornando o processo mais caro e inacessível”
Também foi pauta central a articulação conjunta pela derrubada dos vetos ao PL 4015/2023, sancionado no último dia 7 de maio. O projeto, que trata da proteção pessoal dos oficiais de justiça, teve trechos vetados que impactam diretamente o reconhecimento do risco da atividade.
As entidades reforçaram a necessidade de mobilização da categoria em todas as bases estaduais, promovendo diálogo direto com os parlamentares para garantir que os vetos sejam revertidos. “Precisamos da força de todos. Essa luta é institucional e coletiva. O risco da função dos oficiais de justiça é real e precisa ser reconhecido por lei”, completou Albuquerque.
O Sindojus-PE acompanha de perto os desdobramentos dessas pautas e reforça seu apoio à mobilização nacional da categoria.
