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Sindojus-PE acompanha PL 2620/2025 e articula inclusão de oficiais de justiça no porte de arma
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8 de agosto de 2025
Sindojus-PE acompanha PL 2620/2025 e articula inclusão de oficiais de justiça no porte de arma
O Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco (Sindojus-PE) está acompanhando de perto a tramitação do Projeto de Lei 2620/2025, que altera o Estatuto do Desarmamento para autorizar o porte de arma de fogo a servidores do Ministério Público e do Poder Judiciário que estejam no exercício de funções de segurança.
O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), designou nesta quarta-feira (20/08) o deputado Coronel Meira (PL/PE) como novo relator da matéria, em substituição ao deputado Marcos Pollon (PL/MS).
O texto propõe a inclusão do inciso XII ao artigo 6º do Estatuto, permitindo que servidores dessas instituições portem arma de fogo, própria ou fornecida pela instituição, mesmo fora de serviço e com validade nacional. O projeto também prevê a isenção de taxas, bem como a possibilidade de aquisição de arma por servidores menores de 25 anos que desempenhem funções de segurança, desde que cumpridos os requisitos de capacidade técnica e aptidão psicológica.
O Sindojus-PE, representado por seu presidente, Marco Albuquerque, já está em diálogo com o relator da proposta, Coronel Meira, para ampliar a discussão e garantir que os oficiais de justiça também sejam contemplados no texto.
“Já estamos em contato com o coronel Meira, para que ele apresente um substitutivo incluindo os oficiais de justiça também como contemplados pelo porte de arma. É uma demanda legítima, pois atuamos diariamente em diligências que nos expõem a riscos e precisamos da devida proteção para exercer nossa função com segurança”
O sindicato seguirá acompanhando os próximos passos da tramitação e reforçando a importância da valorização e proteção dos oficiais de justiça em todo o país.
📲 Link para acessar a página de tramitação do PL 2620/2025
