O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) divulgou, nesta terça-feira (13/04), que requereu ao Governo do Estado e à Prefeitura do Recife a inclusão dos Oficiais de Justiça no grupo prioritário do plano de imunização da Covid-19.
O pedido ao Tribunal já tinha sido feito pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (Sindojus-PE) desde o dia 19 de janeiro deste ano. CLIQUE AQUI PARA VER O DOCUMENTO
O presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, acatou o pleito e encaminhou dois ofícios para o governador Paulo Câmara, e para o prefeito João Campos, via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), sendo o primeiro no dia 29 de março, e o último no dia 9 de abril.
Nos ofícios:
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A Presidência do TJPE reitera que a categoria faz parte da linha de frente do Poder Judiciário nesta pandemia e destaca a necessidade de incluir os oficiais de Justiça no grupo preferencial de vacinação.
"Se dá pelo elevadíssimo nível de exposição destes ao contágio do COVID-19, em razão das atividades externas que desempenham, relacionando-se diariamente com grande volume de pessoas e nos mais variados locais, desde uma simples residência até hospitais e presídios, o que tem ocasionado um elevado número de ocorrências, contaminações, hospitalizações e óbitos de Oficiais de Justiça, que superam a porcentagem relativa a outras categorias"
Por fim, o TJPE lembra que esses servidores prestam relevantes serviços e são fundamentais para que o Poder Judiciário exerça suas funções, sendo razoável e imprescindível garantir aos oficiais de Justiça saúde e segurança no desempenho das suas atividades.
Com informações da Ascom TJPE