O Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco (Sindojus-PE) convocou, na última quinta-feira (13/09), uma assembleia, no auditório do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, na área central do Recife. O objetivo do encontro foi a votação de novas propostas para a categoria. Confira o que ficou acertado:
1- O Sindojus-PE poderá negociar conjuntamente com a Associação dos Servidores do Poder Judiciário de Pernambuco (ASPJ-PE) e Sindicato dos Servidores de Justiça do Estado de Pernambuco (SINDJUD-PE) em mesa de reunião com o TJPE tudo que for relativo ao IPCA, verbas indenizatórias (Auxílio-Saúde, Alimentação) que são inerentes a todos os servidores. No que concerne aos pleitos que são exclusivos dos oficiais de justiça, esses serão negociados exclusivamente pelo Sindojus-PE com a colaboração da Aspj-PE;
2- A entidade sindical pedirá a inclusão dos aposentados no benefício do auxílio-saúde sem prejuízo das demais reivindicações, juntamente com as demais entidades. Em caso de impossibilidade orçamentária o SINDOJUS já encaminhou proposta ao SINDJUDPE, e a fará em mesa de negociação (em momento oportuno), trazendo caminhos alternativos para que, de forma justa e por questão de humanidade, se consiga contemplar os inativos do TJPE com o auxílio-saúde;
3- O sindicato vai cobrar do TJPE reajuste da nossa Indenização de Transporte (IT) a partir de outubro deste ano, uma vez que já havia sido prometido na gestão anterior e não foi cumprida, sem prejuízo de negociações em 2019 em caso de incrementos orçamentários do TJPE.
4 - Reajuste do auxílio-saúde em janeiro de 2019, possibilitando um total de R$ 300,00 para ativos e inativos do TJPE.
5 - Tentar algum reajuste ainda esse ano a depender das tratativas, mas caso não consiga a categoria dos oficiais de justiça entende ser a melhor opção aquela proposta apresentada pelo TJPE que prevê reajuste de 6% IPCA em maio de 2019 e mais 2% em setembro de 2019.
6 - Deliberou que o Sindojus irá oficiar ao TJPE, ao Ministério Público Estadual, à Defensoria Pública, à OAB, ao CNJ, bem como fará a distribuição de uma carta aberta para a sociedade, informando a nossa dificuldade em dar cumprimento aos atos judiciais, que caso não ocorra o reajuste da IT e tendo em vista o congelamento da referida indenização desde 2015 e os aumentos constantes de combustíveis, preços de veículos, peças e serviços, etc; informando uma data limite (possivelmente a partir de 10 de outubro), que a categoria só irá cumprir mandados judiciais até o momento que não adentrarem nas verbas alimentícias, ocorrendo devolução dos mandados em certidão padronizada fundamentando a impossibilidade de usar a verba salarial para custear as diligências, contudo as medidas de urgências serão cumpridas.
7- Foi decidido também que haverá a realização de um ato Público em frente ao TJ no mesmo dia que será protocolado o Ofício dando ciência ao Presidente sobre o início das restrições no cumprimento dos mandados.
