Sindojus-PE convoca Oficiais de Justiça a participarem de enquetes importantes para a categoria

O Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco (Sindojus-PE) convida todos os colegas a engajarem em duas enquetes importantes, que tratam de assuntos essenciais para a categoria. A participação ativa de cada membro é fundamental para fortalecer nossos direitos e buscar melhorias em nossa valorização profissional.
A primeira enquete refere-se ao Projeto de Lei 4303/2023, proposto pelos deputados Coronel Meira e Alberto Fraga. Essa proposta busca a inclusão dos Oficiais de Justiça, agentes de trânsito e guardas municipais na qualificadora do crime de homicídio cometido contra integrantes de órgãos de segurança pública. A medida visa garantir a proteção desses profissionais que desempenham um papel crucial na manutenção da segurança e do Estado de Direito.

Link para a enquete:

A segunda votação trata da alteração da Lei nº 9.503/1997 para garantir livre estacionamento e parada aos veículos de Oficiais de Justiça em diligência. Esse Projeto de Lei, de autoria dos deputados Coronel Meira (PL/PE) e Ricardo Silva (PSD/SP), é de extrema importância para a categoria, pois proporcionará condições adequadas no exercício de nossas funções.

A direção do Sindojus-PE reforça a necessidade de cada colega votar nas enquetes disponibilizadas no site Câmara dos Deputados para alcançarmos avanços significativos em nossas demandas e fortalecer ainda mais nossa categoria.