O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou, nesta quinta-feira (22/07), o ato nº 26/2021, referente à atuação dos Oficiais de Justiça no cumprimento de mandados judiciais. O documento ressalta que diante do panorama da Covid-19 no Estado, a presidência do TJPE, em conjunto com a Corregedoria Geral da Justiça, definiu que os prazos para o cumprimento dos mandados judiciais não urgentes e pendentes de execução deverão ser cumpridos de forma escalonada.
No plano, ainda ficou definido que a suspensão da expedição de mandados com o fim exclusivo de reintegração de posse e remoção determinadas em processos judiciais permanece suspensa.
"Nossa categoria recebe com muita satisfação mais essa conquista junto ao Tribunal, que tem atendido nossas demandas sempre com muita sensibilidade. Em nome de todos os Oficiais do Estado, agradecemos ao presidente do TJPE, o desembargador Fernando Cerqueira e o corregedor-geral da Justiça de Pernambuco, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo"