Câmara aprova texto-base de projeto que inclui Oficiais de Justiça nas prioridades de vacinação

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (31), o texto-base do projeto que amplia os grupos que deverão ser considerados prioritários no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação. Entre as categorias, incluiu os Oficiais de Justiça.

Esta inclusão foi realizada por meio da aprovação da emenda n.º 47 ao PL 1011/2020 de autoria do Deputado Charlles Evangelista (PSL/MG) que acatou solicitação da Federação dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus) e do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Minas Gerais (Sindojus-MG).

O texto-base foi aprovado em votação simbólica. Os deputados vão apreciar na próxima terça-feira (6) modificações que podem incluir mais categorias entre as prioridades. Em seguida, o projeto segue ao Senado.

Linha de Frente

Os oficiais de Justiça exercem atividade essencial e não podem parar mesmo durante a pandemia, por esse motivo se faz necessária a inclusão desses profissionais no programa de vacinação prioritária.

Neste último ano, a categoria não ficou em casa, seguiu cumprindo milhares de ordens judiciais urgentes como afastamento de maridos agressores do lar, ordens de internações em UTIs, alvarás de soltura, ações que envolva direito à alimentação, proteção de crianças e adolescentes, integridade física e liberdade.

Neste período, 56 oficiais do país morreram de Covid-19 e centenas foram contaminados no exercício da profissão.