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Entidades nacionais organizam Dia Nacional dos Oficiais de Justiça e articulam apoio a projetos em Brasília
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Entre os dias 10 e 13 de fevereiro, representantes das entidades nacionais AFOJEBRA, FENASSOJAF e FESOJUS estiveram em Brasília para organizar as celebrações do Dia Nacional dos Oficiais de Justiça e avançar no diálogo com parlamentares sobre projetos fundamentais para a categoria.
Durante a mobilização, participaram o vice-presidente da AFOJEBRA e diretor administrativo do Sindojus PE, Marco Albuquerque, e o diretor financeiro da FESOJUS, Luiz Arthur, que se reuniram com o deputado federal Coronel Meira, presidente da Frente Parlamentar Mista dos Oficiais de Justiça. O parlamentar intermediou junto ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, a realização da solenidade oficial da data, que será comemorada no dia 26 de março, às 9h, no Plenário Ulysses Guimarães.
Além da solenidade, as entidades reforçaram a necessidade de avanço em projetos prioritários:
• PL 4015/2023 – Reconhece o risco permanente no exercício da função para Oficiais de Justiça, magistrados e membros do Ministério Público, além de prever o aumento da pena para crimes cometidos contra essas categorias.
• PL 5415/2005 e 4256/2019 – Autorizam o porte de arma de fogo para Oficiais de Justiça, garantindo mais segurança no cumprimento de suas funções.
Os representantes da categoria conseguiram o apoio dos deputados federais Murilo Galdino e Sóstenes Cavalcante, líder do Partido Liberal na Câmara. Segundo Coronel Meira, a meta é garantir que esses projetos avancem e sejam aprovados. Ele também solicitou, por meio de seu partido, a relatoria do PL 5415, para intensificar as articulações em prol da sua aprovação.
O PL 4015/2023, que chegou a ser pautado no final do ano passado, teve emendas estratégicas mantidas graças ao apoio dos deputados Ricardo Silva e Jonas Donizetti, e deverá ser novamente discutido para deliberação.
“A meta é que a categoria obtenha o merecido reconhecimento pela importância de seu trabalho para a sociedade e para o atendimento ao jurisdicionado”
O Sindojus segue atento e atuante na luta pela valorização dos Oficiais de Justiça!
