O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) já disponibilizou o requerimento do Auxílio-Saúde para servidores os aposentados. O normativo entrou em vigor no dia 11 de maio e tem efeitos financeiros retroativos a 1º de maio de 2021.
A inscrição deve ser realizada também pelas pessoas que já possuem descontos relativos ao plano de saúde efetivados em folha de pagamento. O limite máximo do reembolso é de 6% da remuneração do servidor, sendo excluídas as verbas de caráter indenizatório.
O atendimento presencial continua suspenso devido à pandemia do Covid-19. O primeiro passo para acessar o requerimento é entrar na intranet (https://www2.tjpe.jus.br/intranet/) do site do TJPE e consultar a sua senha de rede.
Saiba AQUI
(https://www2.tjpe.jus.br/noticias_ascomSY/arquivos/2021_06_02_Passo_a_passo_senha_intranet.pdf)
como criar/redefinir a senha da intranet;
Acesse a intranet do TJPE, escolha a opção Consulta Senha Aposentados disponível na seção Gestão de Pessoas, no ícone SGP Digit@l e consulte sua senha. Utilize esta senha de acesso ao SGP Digit@l e o número do seu CPF para entrar na plataforma e criar o requerimento do Auxílio-Saúde - Titular;
Clique AQUI
(http://www.tjpe.jus.br/snx).
Utilize seu CPF como login e a sua senha de rede para acessar o sistema;
Acesse a seção Buscar requerimento no SGP Digit@l. Neste local, digite o número do requerimento ou da matrícula ou o nome do requerente e clique em Buscar;
Não, de acordo com a Resolução, o beneficiário ou a beneficiária faz jus ao reembolso de apenas um plano ou seguro privado de assistência à saúde/odontológica;
Não, pois, em breve, será disponibilizado um requerimento próprio para esse fim;
O limite máximo (6%) ou o constate na tabela da Resolução nº 451/2021 ou o montante dispendido com o plano de saúde, sendo devolvido o menor valor dentre os citados;
Não. Para fins de requerimento do Auxílio-Saúde, o Sassepe não cumpre os requisitos exigidos no artigo 3º, inciso VII da Resolução nº 451/2021.
Outras informações por meio do e-mail sgp.recepcao@tjpe.jus.br.
*Com informações da Ascom TJPE